De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo Código Civil de 2003. Estabelecendo em sua parte geral, o direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito das sucessões.
abuso por parte da entidade envolvida na relação de consumo, há que se acionar a justiça para assegurar seus direitos.
Representa os interesses de pessoas físicas e jurídicas, na condição de acusados ou vítimas, tanto em Inquéritos Policiais, Procedimentos Criminais e ações penais, quanto na fase pré-processual e na elaboração de pareceres.
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.
Presente na Constituição Federal de 1988, o Direito Previdenciário é o ramo que garante que a Seguridade Social seja respeitada. A organização da Seguridade Social está presente na Constituição da seguinte forma:
– Universalidade da cobertura e do atendimento;
– Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais;
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Saiba mais sobre seus direitos! Local: Indaiatuba Club Data: 08/11/2018 Horário: 07:00 hs
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Muito se discute, atualmente, sobre o tema da terceirização, o qual representa, em síntese, uma derivação – em maior escala […]
Todo texto tem que ter alguns aspectos formais, ou seja, tem que ter estrutura, elementos que estabelecem relação […]
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